JUSTIÇA TARDIA

Flávio Ricco

Colunista do UOL*

12/06/2018 17h02

De acordo com nota distribuída pela Globo, acaba de ser finalizada uma ação penal do jornalista Heraldo Pereira contra Paulo Henrique Amorim, com TJ e baixa dos autos processuais.
Sob a relatoria do ministro Roberto Barroso, seguido pela unanimidade da Primeira Turma, o STF manteve a condenação do réu a pena de 1 ano e 8 meses em regime aberto, mais multa, por prática de injúria racial.

Reconheceu ainda que a injúria racial é também imprescritível e inafiançável e afasta qualquer possibilidade de um novo recurso.

Trata-se de uma mudança na jurisprudência. Sem ela, denúncias como estas eram desclassificadas de racismo para injúria, levando-se à prescrição, pela passagem do tempo nos longos processos penais e à impunidade na maioria dos casos.

O motivo da condenação é uma publicação feita por Amorim em 2009 no site “Conversa Afiada” na qual afirmou que Heraldo Pereira, do Grupo Globo, é “negro de alma branca” e “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”.

*Colaborou José Carlos Nery

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GILMADRE TERESA DE SOLTA JÁ

Ou simplesmente GILMAR MENDES (nome mais difundido pela mídia?), ministro que se especializou na soltura legal de bandidos do colarinho branco.

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Pratica em nome da lei a que está obrigado, advocacia voltada para defesa de criminosos institucionais. Aos olhos da sociedade civil, está a serviço dos famosos quem(?), ou de meliantes bastante conhecidos da sociedade brasileira, e de políticos do baixo clero até o mais alto cargo público eletivo, ou por sucessão de vacância constitucional.

O instituto do Habeas Corpus deixou de ser instrumento de exceção. Qualquer advogadozinho pago regiamente a peso de ouro (Reais, Dólar ou Euro) por um cliente que requerer em qualquer caráter jurídico afrouxamento da prisão do paciente que lesou o Erário, terá seu requerimento de soltura imediatamente concedido.

Longe de mim dizer ou insinuar que o ministro  GILMADRE TERESA DE SOLTA JÁ, estaria comprado. Apesar dos pesares o cara (de pau) é honesto sem máculas. Acontece de o iluminado causídico togado (STF) ter o coração doce e mole e trabalhar suas teses como fato indiscutível em favor dos coitadinhos sob ferros nas cadeias: está no seu direito! Mas a sociedade lesada que desconhece as firulas jurídicas, seus atalhos e brechas legais também tem o mesmo direito de pensar e criar fato. A luz da decência a protege: está acima das imoralidades legais ora praticadas pelo insigne ministro DE SOLTA JÁ.

FC

A CAMINHO DO BREJO

CORA RÓNAI
   
A sociedade dá de ombros, vencida pela inércia
 

Um país não vai para o brejo de um momento para o outro — como se viesse andando na estradinha, qual vaca, cruzasse uma cancela e, de repente, saísse do barro firme e embrenhasse pela lama. Um país vai para o brejo aos poucos, construindo a sua desgraça ponto por ponto, um tanto de corrupção aqui, um tanto de demagogia ali, safadeza e impunidade de mãos dadas. Há sinais constantes de perigo, há abundantes evidências de crime por toda a parte, mas a sociedade dá de ombros, vencida pela inércia e pela audácia dos canalhas.

Aquelas alegres viagens do então governador Sérgio Cabral, por exemplo, aquele constante ir e vir de helicópteros. Aquela paixão do Lula pelos jatinhos. Aquelas comitivas imensas da Dilma, hospedando-se em hotéis de luxo. Aquele aeroporto do Aécio, tão bem localizado. Aqueles jantares do Cunha. Aqueles planos de saúde, aqueles auxílios moradia, aqueles carros oficiais. Aquelas frotas sempre renovadas, sem que se saiba direito o que acontece com as antigas. Aqueles votos secretos. Aquelas verbas para “exercício do mandato”. Aquelas obras que não acabam nunca. Aqueles estádios da Copa. Aqueles superfaturamentos. Aquelas residências oficiais. Aquelas ajudas de custo. Aquelas aposentadorias. Aquelas vigas da perimetral. Aquelas diretorias da Petrobras.

A lista não acaba.

Um país vai para o brejo quando políticos lutam por cargos em secretarias e ministérios não porque tenham qualquer relação com a área, mas porque secretarias e ministérios têm verbas — e isso é noticiado como fato corriqueiro da vida pública.

Um país vai para o brejo quando representantes do povo deixam de ser povo assim que são eleitos, quando se criam castas intocáveis no serviço público, quando esses brâmanes acreditam que não precisam prestar contas a ninguém — e isso é aceito como normal por todo mundo.

Um país vai para o brejo quando as suas escolas e os seus hospitais públicos são igualmente ruins, e quando os seus cidadãos perdem a segurança para andar nas ruas, seja por medo de bandido, seja por medo de polícia.

Um país vai para o brejo quando não protege os seus cidadãos, não paga aos seus servidores, esfola quem tem contracheque e dá isenção fiscal a quem não precisa.

Um país vai para o brejo quando os seus poderosos têm direito a foro privilegiado.

Um país vai para o brejo quando se divide, e quando os seus habitantes passam a se odiar uns aos outros; um país vai para o brejo quando despenca nos índices de educação, mas a sua população nem repara porque está muito ocupada se ofendendo mutuamente nas redes sociais.

globo.com

BRASIL ACÉFALO: O EX-QUASE-FOI-PRESIDENTE TEMER ENTREGOU SEM LUTA, DE MÃO BEIJADA E DE JOELHOS, O CONTROLE DO GOVERNO PARA A BADERNA DAS ESTRADAS BRASILEIRAS

O governo TEMER vergonhosamente capitulou diante de meia dúzia de salafrários senhores das rodovias e da verdade.

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Brasileiros do bem assistem de mãos amarradas a derrocada da democracia. Estamos na anarquia que aponta para antecedência de uma presunçosa tomada de poder na forma de uma ditadura intervencionista, ou a não menos ruim como saldo nefando da perda de mando do PALÁCIO DO PLANALTO, CONGRESSO NACIONAL e da JUSTIÇA, a volta da tomada do poder pelo capo-petista maior bandido institucional de todos os tempos.

TEMER arreganhou as portas da PETROBRAS e sabe-se mais lá o que, sem qualquer enfrentamento, sem qualquer exigência democrática que impusesse o fim desse movimento ilegal que ora deita e rola na mamata das tetas governamentais em detrimento da ordem, paz e tranqüilidade da nação ordeira tupiniquim. O resultado não poderia ser outro: gozaram da decisão presidencial e manterão o movimento na ilegalidade do fato, a qual tem aumentado seu efetivo com inclusões espúrias de outras categorias e “simpatizantes” do terror a qualquer preço.

RAUL JUNGMANN, ministro da segurança, outro molenga falastrão institucional apesar da JUSTIÇA por liminares determinar a liberação de alguns bloqueios, inclusive, se necessário, com o uso da força policial, não tomou a menor iniciativa ou providencia prática para cumprir e fazer cumprir a ordem judicial, sequer optou pelo instituto das multas como elemento de pressionar os “líderes” dos “caminhoneiros”.

O Estado brasileiro, a partir de agora, estará entregue a qualquer facção ou grupo dito social que se julgar no direito de mandar e desmandar nos destinos de nosso povo, sob o beneplácito do imprestável presidente da república e seus sequazes.

 

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Viu-se locaute descarado, a greve de patrões, que é proibida; quem apoiou safadeza é trouxa; pagará com seu bolso privilégios dos nababos

Publicada: 25/05/2018 – 4:12

Com o chamado acordo que o governo celebrou com os supostos caminhoneiros, perderam o conjunto dos brasileiros e a eficiência econômica, e ganharam os cartorialismo grevista e a tática do locaute. Atenção! Desde sempre, essa paralisação de caminhoneiros foi uma greve de patrões e de potentados do transporte de carga. Quando se olham os Itens do acordo, isso fica mais do que evidente. Nem é preciso ter tanta sagacidade.

Quando é que se dá mesmo o locaute? Quando as empresas, e não os trabalhadores, promovem a paralisação. Usam a sociedade como bucha de canhão para chantagear o governo. E foi precisamente isso o que se viu. As perdas são imensas, de todos os lados. E tudo porque um setor da economia estava insatisfeito e percebeu uma janela política para encostar o governo contra a parede. Antes que avance, vamos ao que diz o texto legal, como de hábito.

A Lei de Greve em vigência, vejam vocês, foi votada em plena ditadura: é a 7.783, de 28 de junho de 1989. Garante liberdade ampla para a paralisação do trabalho, fazendo restrições aos serviços essenciais. Essas restrições já foram revistas pelo Supremo. Se o Brasil se sustentasse sobre os ombros de um Atlas, fiquem certos que ele teria direito à greve, ainda que o país fosse largado à deriva, nas esferas. Somos um povo bonzinho, certo?

Lembro: este que escreve é contra o chamado “direito de greve” para servidores públicos — qualquer servidor — e para quem presta serviços essenciais. “Ah, não seja antidemocrático, Reinaldo!” Ora, claro que não! Vigorasse meu ponto de vista, se o cara quisesse trabalhar com direito de greve, bastaria não ser servidor nem prestar serviço essencial. E pronto! Ou alguém o obriga a fazer tais escolhas? Acho que não.

Você nem precisa ligar o desconfiômetro no modo “hight” para perceber que fomos vitimas de um locaute, com alguns caminhoneiros emprestando a cara para maquiar a natureza da chantagem. No modo “Quiet”, a sua ficha vai cair. Alguns caminhões, é verdade, bloquearam algumas estradas. Mas ninguém viu filas quilométricas de veículos. Ora, eles nem mesmo saíram das empresas, que cruzaram os braços. Suas respectivas associações não recorreram à Justiça pelo seu, digamos, “direito de trabalhar”. Ao contrário: apoiaram os grevistas. O locaute é proibido pelo Artigo 17 da lei 7.783.

Olhem os oito itens principais do acordo que pode suspender a greve, incialmente, por 15 dias, depois dos quais se fará uma reunião. Lá está a manutenção da desoneração da folha de pagamentos das empresas de transporte. A quem interessa isso? A caminhoneiros autônomos? Ora… A matemática elementar nos diz que os autônomos deveriam preferir que o custo das grandes empresas, por unidade de caminhão, fosse maior do que o deles, certo?

Mais um: a gigantesca Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) poderá licitar junto a cooperativas e autônomos até 30% da demanda por frente sem licitação. Isso é contra o país. Trata-se de uma licença para um ente público contratar a preço maior o que pode ser a preço menor. Coopeativas e empresas vivem uma relação simbiótica. Aquelas fecharão os contratos, e estas executarão o trabalho, rachando o sobrepreço.

Você, meu bom brasileiro, que apoiou a greve, ainda que espiritualmente, porque também não gosta do reajuste dos combustíveis vai pagar a conta de empresas gigantescas que resolveram arrancar da sociedade a compensação por seus investimentos pretéritos em caminhões, que andavam sem o devido retorno em razão do baixo crescimento econômico. Você não tem de onde arrancar a compensação. Elas têm: do seu bolso. E usaram algumas auto-intituladas lideranças de caminhoneiros como fachada.

Esse foi um dos capítulos mais vergonhosos da história recente do país.

Greve dos caminhoneiros é comandada de dentro da prisão em Curitiba

Caminhoneiros pobres inocentes

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É justo prejudicar uma nação inteira por causa de um movimento cruel que visa tão somente aumentar os lucros de uma categoria motorizada?
Essa é uma orquestração política comandada pelo chefe supremo da quadrilha que se estabeleceu em Brasília, tomou de assalto a Petrobrás e demais estatais, e agora preso passou a comandar de dentro da cela na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
Praza aos céus não terminar num cerco institucional em Brasília para barganhar a libertação do capo-petista como moeda de troca, pra depois tomar o poder e o presidiário sair da cadeia direto pra cadeira da Presidência da República novamente. Dessa vez por golpe desavergonhado, imoral, ilegal.
Fiquemos de olhos bem abertos. Virou moda no Brasil bandidos comandarem o crime de dentro dos presídios. LULA é mais um deles!
FC