Senadores ajuízam ação contra Palocci

Congresso em Foco – Fábio Góis

– O anúncio de arquivamento das representações na Procuradoria Geral da República contra o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, que renunciou ao cargo em 7 de junho, não arrefeceu os ânimos oposicionistas no Senado. Insistindo nas denúncias de enriquecimento ilícito por parte do petista, quatro senadores ajuizaram hoje (terça, 14), junto à Procuradoria Regional da República no Estado de São Paulo, uma notícia-crime sobre “fatos, em tese criminosos”, relativos a falsidade ideológica, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Ao optar pela ação judicial no domicílio eleitoral de Palocci, deputado federal na legislatura passada, os senadores driblam a perda de fórum privilegiado, resultante da demissão de Palocci, ao recorrer a instância inferior do Ministério Público. A um só tempo, a estratégia oposicionista também torna inócua a decisão (leia a íntegra)  do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para quem não houve indícios de irregularidade suficientes para dar prosseguimento à ação por enriquecimento ilícito, movida na primeira fase das denúncias feitas ao petista, na PGR.

A notícia-crime é subscrita pelos líderes do PSDB e do DEM no Senado, respectivamente Alvaro Dias (PR) e Demóstenes Torres (GO), e dos senadores Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), dissidente da base aliada. A ação avança sobre as informações da reportagem da Folha de S.Paulo, que primeiro noticiou a evolução de patrimônio de Palocci (20 vezes em quatro anos, durante o mandato de deputado, o que configuraria tráfico de influência, na visão de parlamentares), e menciona publicação da revista Veja, que mostrou em 4 de junho o uso de laranjas, por parte do ex-ministro, no registro de apartamento de luxo em São Paulo.

“O apartamento em que reside o ex-ministro está registrado em nome de uma empresa (Lion Franquias e Participações Ltda.) que tem como sócio majoritário Dayvini Costa Nunes. Essa pessoa afirma, com todas as letras, que é, na verdade, não um dos proprietários [do apartamento], mas ‘laranja’ de Antonio Palocci. Diz que exerce a profissão de representante comercial, tem várias dívidas de pequeno valor no mercado e não recebe por mês mais que 700 reais com o fruto do seu trabalho. O ministro, por sua vez, afirma pagar 15 mil reais mensais pela locação do dito imóvel”, diz trecho da notícia-crime, segundo a qual “o desencontro das duas versões é motivo mais que suficiente para que o Ministério Público instaure procedimento criminal“.

Substanciado pela íntegra da reportagem de Veja, a ação cita a legislação referente aos quatro crimes acima mencionados, e infere: “O que está descrito na reportagem consubstancia a engenharia mediante a qual o verdadeiro dono do bem pode dele usufruir sem declará-lo como seu, por razões várias, na hipótese, para diminuir as dificuldades do ex-ministro Palocci em explicar a incompatibilidade entre renda e patrimônio”, diz o  texto de dez páginas, com referências a dados formalizados no 14o Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo.

O texto requer ainda que, no transcorrer das investigações, sejam requisitados à Prefeitura de São Paulo documentos e informações referentes às atividades comerciais das empresas Lion Franquia e Participações Ltda. e Projeto Consultoria Financeira Econômica Ltda. De propriedade de Palocci, a Projeto foi o pivô das denúncias ao lucrar cerca de R$ 20 milhões de reais pagos por clientes que o ex-ministro insiste em manter em sigilo, alegando restrições de cláusulas de confidencialidade previstas em contratos.

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