As crises econômicas mundial e brasileira

(por José Márcio Mendonça e Francisco Petros  –  Política & Economia NA REAL n° 165 

A natureza da atual crise I 

 – Há na mídia um rol enorme de discussões nas quais os economistas debatem se a crise de agora é “nova” ou “uma continuação” da crise de 2008. Ora, muito embora esta questão seja interessante do ponto de vista acadêmico, o mais importante a se saber é que as três principais características da crise financeira de 2008 não foram superadas : (i) a fragilidade do sistema financeiro das economias centrais, (ii) a impotência do consumo e do investimento em função do elevado endividamento de indivíduos e empresas e (iii) a existência de enormes déficits fiscais dos países, fruto da “salvação” de grandes segmentos de empresas e bancos. Neste sentido, a crise é a mesma de 2008. Tomando por base esta premissa, alguém poderia argumentar que, se as causas da crise são as mesmas, por que não receitar as mesmas políticas, os mesmos “remédios” ? Aí é que a questão se torna extremamente complexa. Vejamos.

 A natureza da atual crise II

 A crise de 2008 ocorreu num momento em que os governos das principais economias, em geral, tinham capacidade de gerar déficits fiscais em larga medida, pois o crédito privado não tinha “contaminado” o setor público. Assim, a intervenção estatal funcionou como elemento de resgate da desconfiança generalizada no sistema financeiro e nas empresas. Neste momento, o fator mais crítico é que o setor público (os Estados) encontram-se sob fogo cerrado dos agentes os quais desconfiam que os elevados déficits públicos ou não serão sanados (pagos) no futuro ou/e impedirão a gradual recuperação da capacidade de poupar/investir do setor privado. Portanto, o “remédio” administrado no passado não pode ser repetido no atual momento, seja em termos de volume de recursos que podem ser disponibilizados para o setor privado pelo setor público, seja em termos de adição de credibilidade que torne hígido o sistema financeiro. Desta constatação é que nasce a convicção de que esta crise é mais perigosa e “diferente” da de 2008.

 Crise crônica, situações agudas

 A natureza da crise acima descrita faz com que se possa prever que há elevada probabilidade de que a estagnação da atividade econômica das principais economias seja muito longa. Aqui não nos cabe prever mais do que isto, pois não há modelos de previsão disponíveis que permitam uma estimativa razoável para afirmar se a estagnação será de cinco ou dez anos (há que se notar que muitos economistas continuam a prever o que não é possível prever). O risco deste processo pode ser econômico, mas a principal consequência e o meio pelo qual a situação mudará é, essencialmente, política. Até quando os governos e as sociedades dos países aguentarão taxas de desemprego tão elevadas quanto as atuais ? Como os eleitores farão mudar pelo voto as políticas econômicas ? Como serão arbitrados os conflitos entre os interesses das classes trabalhadores e os detentores do capital ? Estas são as questões mais importantes a serem observadas, muito embora devamos nos ocupar do dia a dia com grande atenção.

 A natureza do debate

 Daqui para frente o debate mais importante na política e na economia diz respeito ao binômio “política monetária versus política fiscal”. Basta reparar que, por enquanto, a única reação organizada da Europa e dos EUA veio da área monetária. O BC Europeu e o Fed estão inundando o mercado financeiro de recursos com o objetivo de retirar das mesas de operação a desconfiança que impera nestes momentos agudos. Os BCs podem (e devem) criar moeda até o limite em que “as coisas se acalmem”. É isto que será feito com certeza. Todavia, há o lado fiscal já deteriorado sobre o qual dois diagnósticos básicos provocam (e provocarão) acalorados debates. Economistas verdadeiramente keynesianos dizem que é necessário que os déficits sejam ainda mais elevados para evitar o colapso da demanda agregada (consumo mais investimento). De outro lado, há os fiscalistas que pregam que a expansão monetária tem de ser acompanhada pela contenção fiscal com o fito de escapar da armadilha da falta de credibilidade do crédito público. É cedo para decifrar o que será feito, mesmo porque isto dependerá muito mais da política (vide o caso de Obama) que dos PhDs que cercam os governos e o setor privado.

 Um número incômodo Para ver que a classe política por aqui e lá fora vai mal não é preciso ler com atenção as notícias dispostas na mídia. Quando 82% dos americanos reprovam o Congresso do país, a coisa é muito preocupante. É o que diz a pesquisa encomendada na semana passada pelo NY Times e pela CBS. Triste sina a dos pais-fundadores da grande democracia do ocidente.

 Uma lembrança aos “ortodoxos”

 Se há uma razão para a deteriorada política fiscal das principais economias temos de lembrar que a origem desta crise está sedimentada na irresponsabilidade, imperícia, negligência e imprudência dos sistemas de controles dos Estados sobre as operações do setor privado, sobretudo o setor financeiro. Não é necessário ser doutor em economia ou política para verificar que a falta de políticas verdadeiramente republicanas que deveriam salvaguardar o interesse de todos causou a tragédia atual. Ou seja, os interesses de alguns grupos de poder, sobretudo do segmento financeiro, se instalaram dentro dos Estados e desguarneceram o poderio fiscalizador e regulador destes. Premissas ideológicas (livre-mercado, desregulamentação, etc.) comprovaram-se falsas quando o assunto diz respeito ao interesse público.

 Mecanismos de criação de crise preservados

 Os hedge funds, os especuladores instalados em certas instituições financeiras, a contaminação de diferentes riscos de créditos em instituições financeiras singulares, a ausência ou excesso de flexibilidade na concessão de crédito, etc., estão, senão intactos, bastante atuantes na atual rodada da crise. Os governos permanecem débeis e incapazes de promover reformas estruturais que aumentem a segurança das economias. Tudo isto em detrimento do emprego e da produção. No jogo entre a “economia real” e “a economia financista” a vitória esmagadora é desta última. Até agora, pelo menos.

 O Dilema de Dilma I

 Declarações formais ou “vazadas” da presidente Dilma demonstram que, para combater a atual crise, ainda não houve uma definição sobre a estratégia que seu governo adotará. Assim como nas principais economias, o “espaço fiscal” no momento é bem mais diminuto para não dizer que é inexistente. Portanto, a escolha por uma política monetária expansionista seria mais natural. Todavia, há dois problemas críticos no caminho da presidente : o primeiro é que inflação está alta e é preciso controlá-la. O segundo é que o governo caiu docemente na armadilha da valorização cambial. Se os juros caírem, o câmbio pode subir e mais inflação virá. Ainda mais com a chance (cada vez mais concreta) de que as commodities caiam, talvez despenquem. Por tudo isso, a saída mais recomendável para o Brasil, país relativamente saudável frente a um mundo complicado, é que a política fiscal seja fortalecida e os juros comecem a cair na direção de um patamar civilizado. Estamos falando de uma política fiscal de superávit fiscal bem acima dos atuais 2% previstos – algo como 4% seria o ideal. A presidente escolherá este caminho ?

 O Dilema de Dilma II

 As primeiras (e incompletas) declarações da presidente dão pistas de que a escolha dela será pela via fiscal. Os jornais já noticiam esta escolha. Todavia, a presidente, o Congresso e a sociedade terão de suportar as conseqüências : menor atividade econômica e projetos de investimento adiados. A vantagem desta escolha é que esta pavimenta um crescimento no futuro – o qual pode ser mais longo que o mandato de Dilma – mais seguro e consistente. A desvantagem é que não haverá bons frutos nas próximas eleições. Não é uma “escolha de Sofia”. Na verdade é uma escolha de estadista. Avaliando as muitas variáveis que normalmente agem dentro de um governo, a probabilidade maior é que algo “médio” seja feito. Os compromissos imediatos do atual governo com o PT e seus aliados dão pistas de que tarefas de grande envergadura como a da política fiscal ficam mitigadas. A conferir.  

Qual austeridade ? 

Está no discurso oficial e oficioso, inaugurado para convencer os brasileiros mais informados de que o governo não “tergiversará” com as ameaças de crise financeira internacional bater nas portas do país, a promessa de manter sob estrito controle o gastos públicos. Dilma tem dito isto sempre que pode, no público e no privado. A ministra Miriam Belchior, do Planejamento, disse até que o governo pode tornar definitivo o contingenciamento de R$ 50 bi no Orçamento anunciado no início do ano. Na realidade, não houve cortes reais. Houve suspensão de promessas. As despesas oficiais continuam crescendo em relação ao ano passado, inclusive a de pessoal, esta puxada ainda por aumentos concedidos nos tempos de Lula, alguns estendendo-se até 2012. Mantega deve anunciar esta semana mais um excelente resultado no superávit primário, a economia feita para pagar juros. O governo já fez quase dois terços do previsto para no ano todo. Porém, a maior contribuição vem da receita – e no mês passado de uma arrecadação especial de cerca de R$ 7 bi, fenômeno que não aparece todo dia no horizonte.

E em 2012 ? Com alguns dos 32 vetos que assinou ontem na LDO do ano que vem, aprovada pelo Congresso em julho, Dilma reforça as suspeitas de o discurso da “austeridade fiscal” ser mesmo mais discurso do que realidade, agora e para 2012. Os temores de que ano que o governo não consiga cumprir as metas de superávit primário (3,1% do PIB), sem mágicas, obviamente, são grandes. Por pelo menos três razões : (1) é ano eleitoral ; (2) há um aumento contratado do salário mínimo de 14%, o dobro da inflação prevista para o semestre ; (3) será preciso acelerar os gastos já atrasados com obras da Copa e das Olimpíadas. Sem contar alguns reajustes salariais de difícil negociação como o pretendido pelo Judiciário, de cerca de 55% em média. Pois bem. Apesar de todas essas restrições, a presidente vetou dois itens da LDO, ambos propostos pela oposição, que ajudariam o governo a segurar as pressões gastadoras. Recusou o artigo que estabelecia que o déficit nominal do setor público (os gastos totais incluindo juros) ficasse limitado a 0,87% do PIB ; hoje eles passam dos 2%. E não aceitou também a norma que obrigava incluir no Orçamento os financiamentos feitos pelo Tesouro aos bancos oficiais através da emissão de títulos. Com isso, com os repasses periódicos feitos, por exemplo, para o BNDES, o governo estabelece um “Orçamento paralelo”, fora do controle do Congresso, ampliando a dívida pública e dificultando a política monetária do BC. Como diria o “nosso Delúbio”, austeridade demais é burrice – eleitoral.

PS – Nisso tudo, a presidente merece um aplauso : vetou também a pretensão dos parlamentares de retirar as famosas verbas de qualquer tipo de contingenciamento de início do ano. O pagamento seria automático e obrigatório, farra para ninguém botar defeito.

http://www.migalhas.com.br/mig_eco_politica.aspx?cod=139376

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