MP mineiro inicia averiguação das denúncias de Marcos Valério contra Lula

O procurador Leonardo Augusto Melo já analisa o processo enviado por Roberto Gurgel onde o denunciado, ex-presidente da república Luís Inácio Lula da Silva, é citado como participante do esquema do mensalão.

Vale salientar que o acusado sem cargo eletivo não detém foro privilegiado e pode ser julgado pela justiça comum. O que não quer dizer que nessa condição Lula vá ser indiciado automaticamente.

A aceitação da denúncia, e de um suposto envio para justiça dependerá do entendimento do procurador após minuciosa avaliação.

As pressões do governo para a blindagem do acusado parecem não surtir mais o efeito que era esperado. Mas ainda é cedo para especular sobre o pensamento do procurador. Sua escolha foi por sorteio. Não sabemos sobre seu lado político partidário. No entanto, os exemplos do julgamento mensaleiro quebraram a harmonia do entendimento que ministros de supremo tribunal indicado por presidentes de república teriam necessariamente de votar de acordo com o desejo político dos indicadores, como se cooptados fossem. Regra geral, não foram. Felizmente!

Os novos tempos políticos exigem novos rumos na condução da arbitragem legal, onde o justo clamor da sociedade por honradez, ética e decência, determina e personifica as decisões dos procuradores e magistrados, independentemente de que, no exercício do cargo que ocupam, foram concursados ou estejam indicados.

É o Brasil que todos queremos!

FC.

2 comentários em “MP mineiro inicia averiguação das denúncias de Marcos Valério contra Lula

  1. O Ministério Público existe para defender os interesses da administração pública e de toda a população. Dele fazem parte os Procuradores (federais, estaduais e municipais) e os promotores de justiça e do trabalho. Cabe a eles a tarefa de defender o interesse que não pertence a uma só pessoa, mas a toda a população.

    Um dos princípios básicos da ação penal pública é o da obrigatoriedade (ou da legalidade), que obriga o Ministério Público, em havendo justa causa, a oferecer denúncia contra alguém.

    Quando um Promotor de Justiça requer o arquivamento de um inquérito policial ou de qualquer outra peça informativa, a decisão cabe ao Juiz. Se ele discordar do parecer ministerial, encaminhará os autos ao Procurador-Geral de Justiça, que é quem vai dar a última palavra, insistindo ou não no arquivamento. Se o parecer inicial for mantido, o Juiz estará obrigado a atendê-lo (a regra está no artigo 28, do Código de Processo Penal).

    Logo, Leonardo Augusto Melo tem que cumprir a lei, independentemente de suas tendências políticas ou pressões deste ou daquele partido.

    No mais, concordo com você: “os novos tempos políticos exigem novos rumos na condução da arbitragem legal, onde o justo clamor da sociedade por honradez, ética e decência, determina e personifica as decisões dos procuradores e magistrados, independentemente de que, no exercício do cargo que ocupam, foram concursados ou estejam indicados.

    É o Brasil que todos queremos!”

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