Barbosa nega recurso contra a condenação de Delúbio no mensalão

G1.globo.com/bomdiabrasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, negou recurso contra a condenação do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, no julgamento do mensalão. Ele pedia a revisão da pena pelo crime de formação de quadrilha.

A defesa de Delúbio Soares informou que vai recorrer da decisão do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. O ex-tesoureiro do PT é um dos 25 condenados no julgamento do mensalão. Por formação de quadrilha e corrupção ativa, a pena recebida foi de oito anos e onze meses de prisão.

Na condenação por formação de quadrilha, Delúbio Soares teve votos favoráveis de quatro ministros. Por isso, pode entrar com recurso questionando a condenação, os chamados embargos infringentes.

Ao negar o recurso a Delúbio Soares, Joaquim Barbosa explica que embargos infringentes são previstos no regimento interno do Supremo, de 1980. Mas uma lei, de 1990, derruba o recurso ‘em ação penal originária do Supremo’, como é o caso do processo do mensalão.

A lei prevê embargos infringentes apenas para processos na área cível. Joaquim Barbosa afirma que ‘admitir embargos infringentes é apenas uma forma de eternizar o feito, o que conduzirá ao descrédito à Justiça brasileira’.

A discussão sobre os embargos infringentes vem mobilizando os ministros do Supremo Tribunal Federal. Não há consenso entre os magistrados se eles devem ser aceitos. A decisão final será do plenário da corte, ainda sem previsão. Na prática, os embargos infringentes representam tentativa de conseguir um novo julgamento.

Delúbio Soares foi o único condenado a entrar com o recurso. Outros 11réus também podem recorrer com embargos infringentes.

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Delúbio Soares,
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